Na tarde desta terça-feira, 26 de setembro de 2017, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – Elias Fausto, abre inscrição para o cadastramento, recadastramento, registro de programas, projetos, instituições governamentais e organizações da sociedade civil.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente concederá registro às entidades não governamentais, sem fins lucrativos, que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional, nos termos da Lei Federal n.º 10.097/2000, da Resolução n.º 74/2001 do CONANDA.

A Resolução do CMDCA Nº01/2017 foi aprovada pelos conselheiros em reunião realizada na secretaria de desenvolvimento social  no dia 18 de setembro de 2017.

Clique aqui para ter acesso à Resolução CMDCA nº. 001/2017 e aos documentos necessários para o cadastramento de sua entidade ou instituição.